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Codeca e Susepe renovam convênio para utilização de mão de obra da pessoa presa


A Codeca, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seapen) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) renovaram o termo de cooperação para utilização de mão de obra da pessoa presa no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região e no Instituto Penal de Caxias do Sul. O ato ocorreu na quinta (17), durante reunião virtual.


O acordo estabelece a ampliação da utilização da mão de obra prisional na atividade de capina nas ruas do município, atualmente com 16 pessoas, para até 50 detentos do regime domiciliar e em monitoramento. Diferencial importante é a inclusão da mão de obra feminina e na possibilidade de que outras atividades sejam agregadas ao convênio para que ocorra efetiva reinserção profissional depois de cumprida a pena. A atividade garante ao trabalhador 75% do salário-mínimo regional, assim como vale-transporte, com carga horária de seis horas diárias, em duas equipes, uma pela manhã, outra à tarde.


O prefeito Adiló Didomenico destacou a importância da renovação e ampliação do termo de cooperação e da parceria entre o Município e o governo do Estado. 

A presidente do Codeca, Helen Machado, apontou a necessidade de se ter “um olhar cuidadoso com o convênio, com a inserção social, de poder proporcionar o trabalho para as pessoas presas, o que revigora e valoriza o ser humano”. Nesse sentido, destacou o esforço feito pela companhia para que o trabalho fosse além da capina, ampliando-o, para que venha, efetivamente, a cumprir o papel social importante que tem, abrindo novas perspectivas para essa população.

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